Reintegração da Fazenda Capão do Cipó em Castro.

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2ª Vara Federal de Ponta Grossa dá 30 dias para que cerca de 150 famílias deixem a Fazenda Capão do Cipó, em Castro Foto: Divulgação

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2ª Vara Federal de Ponta Grossa dá 30 dias para que cerca de 150 famílias deixem a Fazenda Capão do Cipó, em Castro. Multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil ao dia.

O juiz Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, determinou em caráter liminar a reintegração da União na posse da Fazenda Capão do Cipó, em Castro. O espaço, que antigamente era utilizado pela Fundação ABC para pesquisas agrícolas e pecuárias, estava ocupado desde agosto de 2015 por cerca de 150 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Na decisão, Bochenek pede que o MST deixe a fazenda em até 30 dias, sob multa de R$ 10 mil ao dia em caso de descumprimento da medida. No documento em que proferiu a sentença, o juiz federal afirma que a demora em deixar o espaço causaria prejuízos para a União, que pretende utilizar a área para a instalação do Instituto Federal Tecnológico (IFT) – uma escola técnica para qualificar e capacitar alunos da região. “Logo, cabe ao governo federal determinar a melhor e mais adequada utilização do bem, sempre em benefício da coletividade” publicou, na sentença.

As movimentações do MST na área têm o objetivo de pressionar o poder público para o cumprimento de acordos firmados em 2015, quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Cooperativa Castrolanda e o governo do Estado garantiram a realização de uma permuta de áreas para assentar as famílias sem-terra.

No entanto, Bochenek destacou, na sentença, que o que o Incra desistiu de realizar no local o assentamento das famílias invasoras – a decisão tem base no despacho do chefe da Divisão de Desapropriação e Aquisição do órgão. “Desta forma, o perigo de dano é decorrente da eventual impossibilidade de implantação do campus do IFPR no imóvel em razão da indevida ocupação, bem como poderá atrasar a implantação da escola técnica”, disse o magistrado.

A Fazenda Capão Cipó possui cerca de 300 hectares de área e, até a ocupação, era utilizada para projetos de pesquisa agropecuária por meio de um convênio firmado entre o Ministério da Agricultura (MAPA) e a Cooperativa Central de Laticínios do Paraná, fundada por três cooperativas da região: Frísia, Castrolanda e Capal.

Via Portal aRede.



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